Deferida, em parte, ADI que questionava norma sobre vencimentos de procuradores da Paraíba

Falta de definir medicamentos não invalida condenação do Estado em arcar com tratamento

STJ examina ação do Banco Volvo contra indenização de mais de meio milhão de reais

Negativação indevida ao Serasa leva banco a pagar indenização

Corte de horas extras garante indenização

Sem provas não há como mudar decisão

Falso empregado é condenado pelo TRT de Campinas

Correlações entre componentes do custo

TST rejeita correção pelo mínimo da gratificação incorporada

Bolívia tem nova Lei de Hidrocarbonetos com silêncio de Mesa

Decreto não pode extrapolar limites permitidos por lei

Associados de entidade de previdência privada têm direito a exigir prestação de contas

TST confirma equiparação salarial entre empregados licenciados

Deputados querem realizar auditoria sobre dívidas do País

Pedido de justificação judicial para não-pagamento de alimentos é impossível

Administradoras de cartão de crédito devem prestar contas de empréstimo em favor do usuário

Titulares de cartão de crédito que celebram contratos com administradoras para que elas providenciem financiamentos para cobertura de suas despesas têm o direito de obter da mandatária a prestação de contas a respeito dos encargos que lhe são cobrados, independentemente das faturas mensais.

Cálculo do adicional de periculosidade incide sobre salário-base

A base de cálculo do adicional devido aos empregados que desempenham atividades classificadas como perigosas restringe-se ao seu salário básico.

PDT questiona no STF lei baiana que institui contribuição previdenciária de inativos

Para o partido, a legislação fere os princípios constitucionais da irretroatividade, do ato jurídico perfeito e do direito adquirido.

INSS reajusta 17.309 aposentadorias em maio

O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) confirmou ontem o reajuste de até 39,67% para 17.309 aposentados e pensionistas.

Fausto alerta que multa de 40% do FTGS não pode ser extinta agora

O presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Francisco Fausto, alertou hoje (13) que a multa de 40% sobre o saldo do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).